Este guia orienta o cadastro de escritórios de advocacia e consultorias jurídicas que atuarão na validação de lastros ou suporte legal do FIDC na plataforma Onboarding.
Nota: O foco deste cadastro é a validação corporativa (KYC - Know Your Partner) e a identificação dos sócios advogados/administradores.
1. Preenchimento do Formulário
Siga as etapas abaixo preenchendo os campos habilitados para a Pessoa Jurídica.
Dados do Escritório / Empresa
Identificação formal da entidade legal.
Identificação: Razão Social, Nome Fantasia e CNPJ.
Constituição: Natureza Jurídica, Data de Abertura, País de Constituição e Cidade Sede.
Dados Econômicos: Capital Social e Faturamento Médio Anual.
Online: Website da empresa.
Atividade (CNAE): É fundamental preencher o CNAE Primário.
Dica: Para assessorias jurídicas, geralmente utiliza-se o código relacionado a "Serviços de Advocacia".
Endereço e Contato
Localização da sede e canais de comunicação.
Localização: CEP, Rua, Número, Complemento, Bairro, Cidade, Estado e País.
Contato: E-mail corporativo, Telefone e o nome da Pessoa de Contato (ponto focal operacional).
Dados Financeiros
Patrimônio: Informar o Patrimônio Líquido atual da sociedade.
Representantes Legais
Cadastro dos sócios-administradores ou advogados com poderes de representação.
Dados Pessoais: Nome Completo, Documento (CPF), Data de Nascimento, Sexo e Estado Civil.
Contato do Sócio: E-mail e Telefone direto.
Vínculo: Cargo (ex: Sócio Administrador), Participação (% Capital) e se Assina Sozinho.
Documentação Pessoal: Tipo de documento (RG/OAB/CNH), Número, Órgão Expedidor e UF.
Endereço do Sócio: CEP, Rua, Número, Complemento, Bairro, Cidade e Estado.
Dados Bancários
Conta PJ para recebimento de honorários ou taxas.
Instituição: Banco, Agência e Conta Corrente (com dígitos).
PIX: Tipo e chave PIX.
Configuração: Marcar o Status como "Ativa" e se é a "Conta Padrão".
2. Documentação Necessária
Conforme a configuração do sistema, os documentos abaixo são listados para upload. Embora algumas caixas de obrigatoriedade possam variar conforme a regra de negócio específica do fundo, recomenda-se o envio completo para agilizar a aprovação.
Documentos da Empresa (PJ)
Cartão CNPJ: Comprovante de inscrição e situação cadastral.
Atos Constitutivos: Contrato Social e/ou Estatuto Social (versão consolidada ou constituição + alterações).
Organograma: Caso a estrutura societária seja complexa, para identificação do Beneficiário Final (assinado pelo representante).
Ata de Eleição: Apenas se a empresa for uma Sociedade Anônima (S/A) ou possuir diretoria eleita em ata apartada.
Documentos dos Sócios / Representantes
Para cada representante cadastrado na aba anterior, deve-se anexar:
Documento de Identificação: Cópia do RG e CPF ou CNH (ou Carteira da OAB, se aceito como identidade).
Comprovante de Residência: Contas de consumo com data inferior a 180 dias.
Certidão de Casamento: Se o estado civil exigir.